Funcionando em todo o território nacional, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana.
O serviço telefônico recebe denúncias anônimas relativas às violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações vulneráveis, como a comunidade LGBT, mas também crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos e moradores de rua.
Para fazer uma queixa ao Disque 100, algumas informações são importantes. Além do nome da vítima e seu endereço, é preciso informar o tipo violência (física ou psicológica), quem a praticou e também informações sobre atual situação do (a) agredido (a) e se algum órgão foi acionado.
Como ainda não há uma legislação que puna especificamente a homofobia no Brasil, as denúncias no Disque 100 tornam-se fundamentais para mostrar aos nossos legisladores a importância de uma lei neste sentido. O dados do serviço telefônico municiam o Estado em suas políticas públicas de atenção a população LGBT.
NA INTERNET
Em caso de crimes de ódio via web, a Polícia Federal disponibiliza um site para denúncias. O site Direito Homoafetivo relaciona advogados em todo o País especializados em questões da comunidade LGBT.
Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais relaciona ONGs e projetos de apoio por todo Brasil em seu site.
Polícia Federal: denuncia.pf.gov.br
Direito Homoafetivo: www.direitohomoafetivo.com.br
ABGLT: www.abglt.org.br
REGIONAIS
Além dos serviços telefônico e pela internet, existem também os atendimentos regionais de assistência a população LGBT que sofre homofobia.
SÃO PAULO
Estado e município tem em São Paulo serviços de combate à homofobia. Na capital,a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo responde pela questão. Existe ainda o DECRADI, a Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, especializada no atendimento de casos de preconceito.
Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/lgbt/
Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI
Endereço: R. Brigadeiro Tobias, 527 – 3o. andar – Luz – SP/ Tel.: 3311-3555
RIO DE JANEIRO
O programa estadual Rio Sem Homofobia tem uma série de serviços para quem vive no estado fluminense, como atendimento jurídico, social e psicológico. A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) atende aos moradores da capital.
Rio Sem Homofobia: www.riosemhomofobia.rj.gov.br/
CEDS: www.cedsrio.com.br/site/
MINAIS GERAIS
O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS) presta auxilio aos LGBTs, com serviços como o Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte (CRLGBT-BH), e o Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT).
CELLOS: cellos-mg.blogspot.com.br/
PARAÍBA
Recém-inaugurado, o Núcleo de Combate a Crimes Homofóbicos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba atende todos os casos registrados na Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos da Polícia Civil de João Pessoa. Os atendimentos são feitos na sede física, na zona central da capital.
Defensoria:
Avenida Rodrigues de Carvalho, nº 34, Edifício Félix Cahino, Centro de João Pessoa
Das 7h às 16. Telefone: 3218-4503
Fonte: iGay
